terça-feira, 19 de julho de 2011

SP: deputados aprovam projeto que reafirma meritocracia, acaba com data-base e parcela reajuste

Proposta do governo Alckmin, no melhor das hipóteses, apenas repõe a inflação do período



JOÃO ZAFALÃO*, DE SÃO PAULO (SP)


• No dia 29 de junho foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo, por unanimidade, a proposta de reajuste salarial dos professores estaduais. O Projeto de Lei Complementar nº 37 (PLC 37/11) foi apresentado pelo governo no dia 17 de junho. Os professores estão desde março (data-base) reivindicando a reposição de 36,74% que são as perdas salariais que a categoria acumulou desde 1998. O governo fez um anúncio midiático de que garantiria 42,2% de “aumento” aos professores, só que parcelado em 4 anos.

Aquilo que já parecia ruim, porém, ficou ainda pior na apresentação do PLC. Vejamos a proposta do governo: reposição de 13,8% em julho de 2011 (sendo que 5,8% se referem à incorporação de uma gratificação geral, que todos já recebem, inclusive aposentados), representando, portanto uma reposição de apenas 8%. Vale lembrar que a projeção da inflação para 2011 chega a 6,5%. Portanto, em 2011 mal se repõe as perdas do ano; reposição de 10% em 2012 (sendo 5% em março, com a incorporação da Gratificação de Atividade no Magistério, incorporação esta aprovada desde 2010) e 5% em julho de 2012; reposição de 6% em julho de 2013; reposição de 7% em julho de 2014. O valor dos 4 anos chega a 28% de reposição, porém a inflação do período, no melhor cenário econômico, manterá o poder de compra dos professores nos níveis de hoje, portanto não existe reposição alguma das perdas anteriores.

Para piorar um pouco mais, o PLC 37/11 reafirma a prova do mérito e transforma as cinco faixas de evolução por mérito em 8 faixas, mantendo as provas. Os professores aprovados receberão 10,8% de reajuste no salário (de uma faixa para outra) em detrimento dos 25% de antes. É a manutenção da meritocracia. Os cinco níveis da evolução acadêmica e não- acadêmica, agora passam a ser 8 níveis. Ou seja, o governo inclui no PLC 37/11 boa parte do plano de carreira, sem atender a nenhuma das demandas dos professores apresentadas nas reuniões pólos, organizada pela própria secretaria.

Durante a tramitação do PLC 37/11, os deputados da oposição (PT, PCdoB e PSOL) tentavam fazer algum acordo com o governo que pudesse melhorar a proposta. Após muitas reuniões entre governo e deputados da oposição, surge uma proposta, apresentada como Emenda Aglutinativa nº 17 e que foi votada por unanimidade.

As alterações da proposta original para o que foi aprovado por unanimidade é que o governo pagará os reajustes em junho e não julho. O governo também se compromete que, em dezembro de 2011, irá estudar se o reajuste de 2012 possa ser de 10% ao invés de 5%, e que irá negociar todos os anos com as entidades do magistério.

Com certeza esse acordo é vergonha. Os deputados da oposição em nome da suposta melhora da proposta votaram a favor de um projeto que acaba com nossa data-base de março, pois se institucionalizou o mês de junho. Votaram a favor de um projeto que reafirma a meritocracia (prova do mérito), modifica o cálculo do ALE (adicional local de exercício) para pior, e ainda parcela nossa reposição em quatro anos.

Não causou surpresa o PT e o PCdoB fazerem esse acordo absurdo e rebaixado, afinal já haviam votado na noite anterior (28/06) na assembleia legislativa do Rio Grande do Sul a proposta do governador Tarso Genro (PT) que aumentou a contribuição previdenciária dos servidores que recebem acima do teto do INSS de 11% para 14%. Porém nos causou muita surpresa o PSOL ter aceitado este acordo. Apesar da declaração do deputado Carlos Gianazzi fazendo ressalvas ao projeto do governo e declarando ser contra o escalonamento e contra o mérito, votou pelo projeto, com o mesmo argumento do PT e PCdoB, de que era o possível. O PSOL cometeu um grave erro, pois para ter ficado ao nosso lado até o fim deveria ter votado contra o projeto e reafirmado o que dizia suas próprias emendas, que era a defesa do pagamento integral dos 42,2% anunciados pelo governo em parcela única retroativa a março de 2011 e o fim da prova do mérito.

É bem melhor a coragem de ter lutado até o fim, do que ter se rendido a um acordo que livra a cara do governo. O voto do companheiro Carlos Gianazzi, a favor da PLC 37/11, transparece que existe algo progressivo na proposta do governo. Os parlamentares socialistas devem usar a tribuna para denunciar as mazelas dos governos e ser um ponto de apoio às lutas dos trabalhadores, o oposto do que fez Gianazzi nesta votação. Esperamos que os companheiros do PSOL reflitam e revejam sua posição.

De nossa parte, continuaremos na luta, organizando os professores e professoras para resistir aos ataques do governo seja federal ou estadual.


*Secretário de Política Sindical da APEOESP eleito pela Oposição Alternativa e ex-candidato a presidente da APEOESP pela Chapa 2- Oposição Unificada em 2011

Nenhum comentário: